1. INTRODUÇÃO 

1.1 O presente documento estabelece as condições que determinam o uso deste site  (www.telemedlasmar.com.br) e a contratação do serviço de teleconsulta (doravante denominado  “Condições”) 

1.2 Solicitamos que leia as Condições, nossas Políticas de Cookies, Proteção de Dados e Privacidade (doravante referidas em conjunto como “Política de Proteção de Dados”) cuidadosamente antes de  utilizar esse site. Ao usar este site ou contratar um serviço de teleconsulta, você está vinculado a estas  Condições e às nossas Políticas de Proteção de Dados. Se você não concordar com as Condições e  nossas Políticas de Proteção de Dados, não utilize este site. 

1.3 Estas Condições podem ser alteradas. É de sua responsabilidade revisá-las periodicamente, pois as  condições vigentes no momento de seu acesso ao site ou na conclusão do Contrato relevante (conforme  definido a seguir) serão as aplicáveis. 

1.4 Caso tenha dúvidas sobre as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados, entre em contato  conosco por meio do formulário de contato. 

2. NOSSOS DADOS 

2.1 A contratação do serviço de teleconsulta neste site é realizada sob o nome TELEMED LASMAR  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., empresa brasileira com endereço registrado na Avenida Dom  Jaime de Barros Camara, nº 670, bloco 2, apto 128, Planalto, Município de São Bernardo do Campo,  Estado de São Paulo, CEP: 09.895-400, número de telefone (11) 4941-1450, cadastrada no Registro  Mercantil da Junta Comercial de São Bernardo do Campo com o CNPJ 57.824.111/0001-30. 

3. SEUS DADOS E SUA VISITA NESSE SITE 

3.1 A INFORMAÇÃO OU OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR VOCÊ DEVERÃO SER  PROCESSADOS DE ACORDO COM AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS. AO USAR ESTE  SITE, VOCÊ CONCORDA COM O PROCESSAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES E DADOS, E  DECLARA QUE TODA INFORMAÇÃO E TODOS OS DADOS FORNECIDOS SÃO VERDADEIROS E  CORRESPONDEM À REALIDADE. 

4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE 

4.1 Ao utilizar esse site e realizar a contratação do serviço de teleconsulta, você concorda com o seguinte: • Utilizar este site apenas para realizar consultas e fazer pedidos legalmente válidos; 

• Não prestar informações falsas ou fraudulentas. Se considerarmos que tais atos foram  praticados, cancelaremos a teleconsulta e/ou acompanhamento profissional e informaremos as  autoridades competentes; 

• Fornecer: nome, endereço, telefone, e-mail, todos os dados de identificação, histórico médico,  sintomas, diagnósticos e tratamentos de forma verdadeira e exata; 

• Também concorda que podemos usar essas informações para entrar em contato com você em  relação à sua teleconsulta ou acompanhamento profissional, se necessário.

4.2 Se você não fornecer as informações que precisamos não poderá realizar a teleconsulta. 

4.3 Ao realizar uma teleconsulta neste site, você declara ter mais de 18 anos e estar legalmente apto a  assinar contratos vinculativos. 

5. SERVIÇO DE SAÚDE POR TELECONSULTA 

5.1 A TeleMed Lasmar é uma plataforma de serviços administrativos à distância que facilita a  conexão entre médicos e pacientes por meio de teleconsultas, em conformidade com a legislação  vigente e as diretrizes estabelecidas pelos conselhos de classe das profissões de saúde. Através deste  serviço, profissionais qualificados acompanham e orientam os pacientes (contratantes) de forma virtual,  utilizando tecnologias seguras e eficientes de comunicação. O objetivo é proporcionar uma interação  clara e eficaz entre o paciente e o profissional de saúde, garantindo um atendimento humanizado e de  qualidade, sem a necessidade de deslocamentos ou encontros presenciais. A plataforma respeita  os princípios éticos e os requisitos de privacidade e proteção de dados, conforme estabelecido pela Lei  Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normativas aplicáveis. Quando necessário, a plataforma  poderá fornecer orientações para atendimentos presenciais complementares, sempre visando a  segurança e o bem-estar do paciente. 

6. CONFIDENCIALIDADE 

6.1 Todas as informações compartilhadas durante a teleconsulta serão tratadas com a máxima  confidencialidade, em conformidade com a legislação e diretrizes éticas aplicáveis. 

7. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 

7.1 Para realizar uma teleconsulta, é necessário seguir o procedimento de compra online e clicar em  “Autorizar Pagamento”. Em seguida, você receberá um e-mail confirmando o pagamento, o dia e o  horário do agendamento. Você também será informado por e-mail sobre as demais atualizações  referentes ao seu acompanhamento. Estas Condições e o Contrato constituem um acordo por escrito  entre nós. 

8. MÉTODOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS 

8.1 Caso identifique qualquer erro na inserção de seus dados pessoais, durante o processo de  pagamento ou no decorrer da teleconsulta, entre em contato conosco imediatamente. Nossa equipe está  pronta para auxiliá-lo e garantir a resolução eficiente do problema, por meio do serviço de atendimento ao cliente, telefone: (11) 96454-6043, email: comercial@telemedlasmar.com. Este site mostra caixas de  confirmação em várias seções do processo de compra que não permitem continuar com o agendamento  da teleconsulta se as informações nestas seções não tiverem sido fornecidas corretamente.  

9. REQUISITOS TÉCNICOS 

9.1 É responsabilidade do paciente garantir que possui os meios técnicos necessários para a realização  da teleconsulta, incluindo um dispositivo compatível e uma conexão de internet estável. 

10. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO 

10.1 É importante compreender que a teleconsulta possui limitações em relação à consulta presencial, e  nem todas as condições de saúde podem ser avaliadas ou tratadas por esse meio. Nos casos em que a  consulta presencial for necessária, o profissional de saúde fornecerá as orientações adequadas para  garantir o melhor cuidado ao paciente.

Ao participar da teleconsulta, o paciente declara que recebeu informações suficientes sobre os benefícios  e riscos do serviço, consentindo voluntariamente em receber cuidados médicos por este meio. 

11. DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR O ATENDIMENTO ONLINE 

11.1 Existem algumas situações em que a consulta médica online pode não ser possível ou insuficiente.  As principais hipóteses incluem: 

• Emergências médicas, como dores intensas, perda de consciência, dificuldade respiratória, ou  sangramentos graves – nesses casos o paciente deve buscar um hospital ou pronto-socorro; 

• Casos de risco de vida ou necessidade de intervenção médica urgente; 

• Condições que requerem exames físicos detalhados (como palpação, ausculta, suturas ou  exames oftalmológicos); 

• Necessidade de realização de procedimentos como coleta de sangue ou administração de  medicamentos injetáveis (poderá ser delegadas pelo profissional responsável a outros  profissionais de saúde devidamente habilitados, em conformidade com as normas técnicas e  regulamentações aplicáveis); 

11.2 Além disto, dificuldades técnicas com o servidor da plataforma de atendimento online podem  ocasionar a impossibilidade de realizar a consulta. Problemas como instabilidade no sistema, falhas de  conexão, por parte da plataforma, podem inviabilizar o atendimento. Nesses casos a plataforma oferecerá  suporte técnico e, se necessário agendará uma nova consulta sem prejuízo ao paciente. 

12. DA CONSULTA COM O PROFISSIONAL DE SAÚDE 

12.1 A Teleconsulta médica deve seguir alguns princípios essenciais para garantir a segurança, a  qualidade do atendimento e o respeito às normas éticas e legais: 

• O paciente e o médico devem se identificar de forma clara antes do início da consulta. O  profissional de saúde deve se apresentar, informar seu registro profissional e a especialidade, e  o paciente deve confirmar sua identidade; 

• O paciente e o médico devem estar em locais tranquilos e privados, onde possam conversar sem  interrupções ou risco de exposição de informações confidenciais; 

• Durante a consulta, o profissional de saúde deve realizar uma avaliação detalhada do histórico  do paciente, sintomas, condições pré-existentes e outros fatores relevantes. Isso pode incluir  perguntas específicas, solicitações para o paciente descrever sintomas ou até mostrar exames  e resultados; 

• Se necessário, o médico pode prescrever medicamentos ou tratamentos e fornecer  encaminhamentos para exames adicionais ou consultas presenciais, conforme a necessidade do  caso; 

• O médico deve esclarecer ao paciente as limitações da teleconsulta, reconhecendo que certas  condições podem exigir avaliação física ou exames presenciais para um diagnóstico mais  preciso;

• O paciente deve consentir expressamente em realizar a consulta por meios digitais, estando  ciente das limitações e da natureza do atendimento remoto; 

• Todo o histórico da consulta, incluindo diagnósticos, prescrições e orientações fornecidas, deve  ser devidamente documentado e armazenado pelo profissional de saúde de forma segura para  futuras referências; 

• O profissional de saúde deve garantir que o paciente tenha acesso a canais de suporte caso  surjam dúvidas ou complicações após a consulta. Além disso, deve ser oferecido  acompanhamento, se necessário; 

• O profissional de saúde deve seguir os mesmos padrões éticos e profissionais que aplicaria em  uma consulta presencial, garantindo o melhor atendimento possível dentro das circunstâncias da  teleconsulta. 

12.2 Nenhuma consulta realizada por meio da plataforma TeleMed Lasmar poderá ser gravada por  nenhuma das partes envolvidas. Os dados pessoais e de saúde dos usuários, coletados durante as  teleconsultas, serão processados e armazenados de forma segura no prontuário eletrônico da TeleMed  Lasmar. Esses dados estarão acessíveis apenas aos profissionais de saúde, com o objetivo exclusivo de  diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico. O usuário declara estar ciente e concorda com essa  prática, compreendendo que a segurança e a privacidade de seus dados são prioridades para a TeleMed  Lasmar. 

13. DA UTILIZAÇÃO DO PACOTE DE ASSINATURA 

Após a primeira consulta, o paciente poderá optar por aderir a um pacote de assinatura, visando obter  condições financeiras mais vantajosas para a continuidade dos serviços de saúde 

13.1 Os Profissionais de Saúde disponibilizarão pacotes de sessões que podem ser adquiridos com  desconto em relação ao preço de consultas avulsas. 

13.2 Cada pacote tem validade específica e as consultas não utilizadas dentro desse período serão  perdidas, sem direito a reembolso. 

13.3 É responsabilidade do paciente/usuário agendar e utilizar as consultas do pacote dentro do prazo  de validade estabelecido pelo Profissional de Saúde. 

13.4 O paciente/usuário pode verificar o saldo de consultas restantes no painel da plataforma. 

13.5 O Profissional de Saúde determinará a duração de cada pacote que oferecer. Todas as sessões  incluídas no pacote devem ser realizadas dentro desse período, contado a partir da data de adesão. Após  o término do prazo, as sessões não utilizadas serão consideradas expiradas. 

13.6. Caso o paciente não compareça às sessões agendadas e o prazo do pacote seja ultrapassado por  sua exclusiva responsabilidade, as sessões não realizadas serão consideradas expiradas e não poderão  ser reagendadas. Reforçamos a importância de cumprir o cronograma para garantir o pleno  aproveitamento do serviço contratado. 

14. PLANOS DE ASSINATURA 

14.1 Além dos pacotes de assinatura, Os Profissionais de Saúde oferecerão planos que permitem  acesso a Sessões Multiprofissionais por um preço fixo mensal ou único.

14.2 Os detalhes específicos de cada plano, incluindo o número de sessões, serão descritos no momento  da assinatura. 

14.3 Os planos de assinatura são renovados automaticamente a cada mês, salvo o descrito a política de  cancelamento e reagendamento. 

15. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS 

15.1 Todos os PROFISSIONAIS DE SAÚDE disponibilizados estarão sujeitos às suas respectivas  agendas, não sendo possível contratar seus serviços sem prévio agendamento na plataforma.  

15.2 Caso ocorra qualquer alteração na data ou horário do seu agendamento devido a erro do sistema,  solicitamos que entre em contato com nossa equipe assim que identificar o problema. 

16. DO RETORNO À TELECONSULTA MÉDICA 

16.1 O retorno gratuito ficará a critério do PROFISSIONAL MÉDICO. 

16.2 Caso o profissional opte por fornecê-lo de forma gratuita o paciente poderá ser agendar pelo telefone  (11) 96454 – 6043, por chamada telefônica ou mensagem via WhatsApp. 

16.3 O prazo e gratuidade do retorno médico será oferecido dentro de 7 a 30 dias após a consulta inicial,  dependendo do tipo de atendimento e da complexidade do caso, sob discricionariedade médica. Poderá  haver nova cobrança, caso o retorno envolva novos procedimentos ou demandas fora do escopo  inicial.  

16.4 O não comparecimento sem aviso prévio, ao retorno médico, mesmo com justificativa, implicará na  perda desse direito. 

16.5 A contratação de teleconsulta em outras áreas da saúde não inclui retorno gratuito. 17. DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO 

17.1 O Pronto Atendimento Médico (Clínico Geral, Pediatria e Psiquiatria) online é uma solução  prática para situações de urgência ou para esclarecer dúvidas de saúde em momentos em que o paciente  não pode ou não deseja se deslocar até uma unidade médica. No entanto, ele não substitui o atendimento  presencial em casos graves ou que necessitam de exames específicos. 

17.2 O pronto atendimento configura ato médico isolado, sem vínculo de continuidade entre o  PROFISSIONAL, ou seja, não há qualquer previsão contratual ou legal de atendimento de retorno gratuito. 

17.3 Esclarecimentos sobre o tratamento, correção de documentos e outras dúvidas poderão ser  solicitados no prazo de 24 horas e enviados por WhatsApp, SACMais e outros canais de comunicação. 

18. POLÍTICA CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO 

18.1 O paciente pode cancelar ou reagendar a teleconsulta com antecedência mínima de 48 horas, sem  qualquer penalidade.  

• CONSULTAS AVULSAS: O não comparecimento do paciente à teleconsulta, sem justificativa  informada previamente, resultará na cobrança de uma taxa administrativa percentual de 20%  referente ao valor da teleconsulta. Essa cobrança visa compensar os custos operacionais e  prejuízos financeiros ocasionados pela ausência do paciente no horário reservado.

• PACOTES DE ASSINATURA: O não comparecimento do paciente às sessões agendadas, sem  justificativa prévia, acarretará a perda das respectivas sessões, que serão consideradas como  realizadas e não poderão ser reagendadas. 

• PLANOS DE ASSINATURA: O cancelamento do plano deve ser solicitado com, no mínimo, 30  dias de antecedência em relação à data de renovação. O não comparecimento do paciente às  teleconsultas agendadas resultará na perda do direito de reagendar a consulta no mesmo mês,  sendo permitido o reagendamento apenas no mês subsequente. 

18.2 Todas as situações acima descritas somente serão flexibilizadas em decorrência de caso fortuito ou  força maior nos termos da legislação civil vigente. 

19. PREÇO E PAGAMENTO 

19.1 O preço das teleconsultas, pacotes e planos de assinatura estarão estipulados em nosso site, exceto  no caso de um erro evidente. Embora façamos todos os esforços para garantir que os preços  apresentados no site estejam corretos, erros podem ocorrer. Se descobrirmos um erro óbvio no preço de  quaisquer dos produtos contratados, informaremos o mais breve possível. Caso não seja possível  contatá-lo, consideraremos a teleconsulta cancelada e todas as quantias pagas serão integralmente  reembolsadas. 

19.2 Os preços podem mudar a qualquer momento. Entretanto, exceto quando estipulado acima (erro  óbvio), as mudanças não devem afetar as teleconsultas previamente contratadas para as quais  enviaremos uma confirmação via email. 

19.3 Depois de selecionar todos os produtos que deseja comprar, estes serão adicionados ao seu  carrinho de compras. O próximo passo será efetuar o pedido e realizar o pagamento. Para este fim, você  deve seguir os passos do processo de compra, indicando e verificando a informação solicitada em cada  passo. Além disso, se você for um usuário registrado, um registro de todos os pedidos e pacotes  adquiridos estarão disponíveis na sua conta. 

19.4 Você pode utilizar os seguintes cartões como forma de pagamento, nas funções débito e crédito:  Visa e Mastercard. Além disso, você pode pagar usando o PIX e Boleto Bancário, neste último caso a  confirmação da teleconsulta ficará pendente até que o pagamento seja processado. Os cartões de crédito  estão sujeitos à verificação e autorização pela entidade emissora do cartão. Se a entidade não autorizar  o pagamento, não seremos responsáveis por quaisquer cancelamentos ou reagendamentos e não  poderemos formalizar nenhum Contrato com você. 

20. POLÍTICA DE REEMBOLSO 

20.1 As consultas canceladas com antecedência mínima de 48 horas serão reembolsadas integralmente  ou poderão ser reagendadas conforme a política de cancelamento e reagendamento. 

20.2 Não são oferecidos reembolsos para pacotes de sessões não utilizadas dentro do prazo de validade. 

20.3 Em caso de cancelamento de planos de assinatura, o reembolso será proporcional ao período não  utilizado, desde que o cancelamento tenha sido solicitado com antecedência mínima de 30 dias antes da  data de renovação. 

20.4 O paciente tem direito à desistência no prazo de 7 dias a partir da data de contratação do serviço,  desde que não tenha utilizado nenhum dos nossos serviços.

20.5 Ao agendar uma teleconsulta com menos de 48 horas de antecedência, o paciente aceita que  não terá direito a cancelamento, reagendamento ou reembolso. 

21. COMUNICADO POR ESCRITO 

21.1 As leis em vigor requerem que uma parte da informação ou comunicação que enviamos a você seja  efetuada por escrito. Ao utilizar este site, você concorda com o fato de que a maior parte da comunicação entre as partes será por meio eletrônico. Iremos contatá-lo por email ou lhe daremos informações por  meio de avisos nesse site. Por razões contratuais, você concorda em usar estes meios de comunicação  eletrônica e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outros comunicados que enviamos  de forma eletrônica cumprem as exigências legais de serem fornecidos por escrito.  

22. NOTIFICAÇÕES 

22.1 As notificações que você nos envia devem ser enviadas, de preferência, por email  comercial@telemedlasmar.com. A não ser quando estipulado de outra maneira, podemos enviar a você  notificações por email e pelo endereço que nos indicou ao realizar o cadastro.  

22.2 Entende-se que as notificações serão recebidas e postas em prática assim que forem publicadas  em nosso site, 24 horas após terem sido enviadas por email ou três dias após a postagem de qualquer  carta. Como prova de que a notificação foi enviada, deve ser suficiente para provar, no caso de uma  carta, que foi corretamente endereçada, que a franquia correta foi paga e que foi devidamente enviada  para o endereço do cliente ou a uma caixa postal, e, no caso de um email, que a notificação foi enviada  para o endereço de email especificado pelo receptor. 

23. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES  

23.1 A TeleMed Lasmar compromete-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados  (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais coletados  durante a participação em aulas, eventos, bate-papos, e outras atividades realizadas por meio de nossa  plataforma. 

23.2 Utilizaremos seus dados, entre outras finalidades, para gerir o seu registro enquanto usuário, para  gerir suas compras de serviços online, para responder às suas questões e, se desejar, para lhe enviar  comunicações personalizadas. 

23.3 Temos legitimidade para tratar seus dados por vários motivos. A principal razão é que precisamos  processar seus dados para executar o contrato que você assina conosco ao se registrar e ao fazer uma  compra ou desfrutar de quaisquer de nossos serviços ou recursos. Também utilizamos seus dados por  outros motivos, como para responder às suas perguntas ou para enviar newsletters, quando o envio tiver  sido solicitado por você. 

23.4 Compartilharemos seus dados com prestadores de serviços que nos forneçam assistência ou apoio,  sejam funcionários da TeleMed Lasmar ou prestadores terceirizados. 

23.5 Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais. No entanto, informamos que  esses dados são essenciais para a realização de uma teleconsulta. Sem eles, infelizmente, não será  possível prosseguir com o atendimento. 

23.6 Os controladores dos seus dados são: 

• A plataforma digital de serviços combinados de escritório e apoio administrativo TeleMed Lasmar; 

• O PROFISSIONAL DE SAÚDE contratado. 

23.7 Em outras palavras, tanto a TeleMed Lasmar quanto o PROFISSIONAL DE SAÚDE contratado por  você são Controladores Conjuntos dos dados. Isso significa que nós regulamentamos e somos  corresponsáveis pelo tratamento e proteção dos seus dados pessoais. 

23.8 Em outros casos, podemos coletar informações de forma passiva, pois podemos usar ferramentas  de rastreamento, como cookies de navegador e outras tecnologias semelhantes em nossa Plataforma e  nas comunicações que lhe enviamos. 

23.9 Para alcançar os objetivos do presente contrato, devemos dar acesso a seus dados pessoais a  terceiros que nos fornecem suporte nos serviços que oferecemos a você, isto é:  

• instituições financeiras; 

• entidades de detecção e prevenção da fraude; 

• fornecedores de serviços tecnológicos e analíticos; 

• fornecedores de serviços relacionados ao atendimento ao cliente; 

• fornecedores de serviços e colaboradores relacionados com marketing e publicidade, tais como  redes sociais, agencias ou parceiros publicitários. 

23.10 Nos comprometemos a manter a privacidade e a confidencialidade das suas informações de saúde,  em conformidade com a legislação aplicável sobre proteção de dados e sigilo médico. Ao aceitar os  termos e condições, o usuário automaticamente concorda com o uso e armazenamento de dados pessoais através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no qual estão claramente  descritas as informações coletadas, incluindo: 

● Dados Pessoais: nome, endereço, telefone, e-mail e dados de identificação; ● Informações de Saúde: histórico médico, sintomas, diagnósticos e tratamentos.; 

● Dados de agendamento: informações sobre consultas agendadas, cancelamentos e  reagendamentos; 

● Dados de Pagamento: informações sobre transações financeiras relacionadas aos serviços  prestados. 

23.11 O paciente reconhece e concorda que as plataformas Wix (plataforma de hospedagem do site), Google Workspace (plataforma de comunicação, colaboração e organização), Memed (prontuário  eletrônico) e SACMais (central de comunicação) podem processar seus dados pessoais de acordo com  suas respectivas políticas de privacidade, disponíveis nos sites oficiais de cada empresa. 

24. AULAS, EVENTOS E BATE-PAPOS GRATUITOS 

24.1 Os PROFISSIONAIS DE SAÚDE poderão oferecer aulas, eventos e bate-papos gratuitos com o  objetivo de promover o bem-estar e a saúde. Ao participar de qualquer uma dessas atividades, o usuário  declara aceitar integralmente os termos e condições aqui descritos e reconhece que a TeleMed Lasmar não realiza cobranças por esses serviços. 

24.2 A TeleMed Lasmar não se responsabiliza pelas ações, decisões ou condutas dos  profissionais envolvidos.

24.3 O cancelamento ou reagendamento das aulas, eventos e bate-papos, podem ocorrer, e a  TeleMed Lasmar também não se responsabiliza por mudanças de agenda. 

24.4 As aulas e eventos podem ser gravados ou realizados ao vivo. As gravações podem ser utilizadas  posteriormente pela TeleMed Lasmar para fins educacionais, promocionais ou de arquivo, e a  participação no evento implica consentimento para o uso de sua imagem e voz nessas gravações 

25. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS 

25.1 Estes termos e condições, incluindo a política de privacidade e cookies, podem ser modificados pela  TeleMed Lasmar a qualquer momento. As atualizações e modificações serão disponibilizadas na  plataforma de atendimento. Também notificaremos os usuários por email sobre quaisquer alterações. É de responsabilidade do paciente revisar periodicamente os termos para estar ciente das mudanças. 

26. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE 

26.1 Informações Cadastrais: Os Profissionais de Saúde são responsáveis por fornecer informações  precisas e atualizadas, incluindo dados pessoais, curriculares e contato. É dever do profissional garantir  que essas informações sejam mantidas atualizadas na plataforma. 

26.2 Gerenciamento de Consultas: Cada Profissional de Saúde é responsável por adicionar e gerenciar  seu calendário de disponibilidade, assegurando que os horários estejam corretos e disponíveis para os  pacientes. O profissional deve cumprir rigorosamente os horários agendados com os pacientes e  comunicar com antecedência qualquer alteração necessária. 

26.3 Uso das Ferramentas da Plataforma: Os Profissionais de Saúde concordam em utilizar as  ferramentas da Plataforma, como o Google Meet e os servidores de prontuários médicos, de acordo com  as normas de segurança e confidencialidade estabelecidas. Devem seguir as diretrizes fornecidas para  garantir a proteção dos dados dos pacientes e a integridade das informações médicas. 

26.4 A responsabilidade pelo atendimento ao paciente é exclusivamente dos profissionais de  saúde. A plataforma atua apenas como um meio de gestão e comunicação entre o profissional e  o paciente, não assumindo responsabilidade por decisões, diagnósticos, tratamentos ou  procedimentos médicos realizados. Os profissionais devem exercer sua prática em conformidade  com os padrões éticos e legais da profissão, assegurando a qualidade e a segurança do  atendimento. 

27. RESPONSABILIDADE DO PACIENTE 

27.1 O paciente deve manter um comportamento respeitoso durante a teleconsulta e não deve usar o  serviço para fins ilegais, abusivos ou inadequados. O não cumprimento destas diretrizes pode resultar  na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma. 

27.2 O paciente é responsável por fornecer informações precisas, verdadeira e completas durante a  teleconsulta, incluindo histórico médico, sintomas, tratamentos anteriores e medicamentos atuais. Além  disso, deve garantir um ambiente privado e seguro durante a consulta. 

27.3 É responsabilidade do paciente garantir a segurança de suas credenciais de acesso à plataforma  de teleconsulta e notificar imediatamente a TeleMed Lasmar em caso de suspeita de qualquer uso não  autorizado de suas informações. 

28. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

28.1 Quaisquer disputas decorrentes destes termos e condições deverão ser inicialmente resolvidas por  tentativa de negociação entre as partes. Estes termos e condições serão regidos, interpretados e julgados conforme legislação brasileira. As Partes elegem o foro da cidade de São Bernardo do Campo/SP para  dirimir qualquer questão oriunda deste CONTRATO, renunciando a todo e qualquer outro, por mais  especial ou privilegiado que seja. 

29. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES 

29.1 Ao ler e contratar qualquer serviço da TeleMed Lasmar, o usuário ou paciente declara estar  plenamente ciente e de acordo com todas as normas e disposições aqui descritas. A TeleMed Lasmar é  uma plataforma digital que conecta profissionais de saúde e pacientes, mas não assume  responsabilidade pelas decisões, diagnósticos ou tratamentos realizados. Os Termos e Condições estão  claramente expostos em todo o site e suas páginas. A aceitação dos termos ocorre automaticamente  durante o processo de contratação e preenchimento de formulários, confirmando a concordância com  todas as políticas e práticas estabelecidas pela plataforma. 

30. AVALIAÇÕES E FEEDBACK 

30.1 O paciente tem o direito de avaliar o serviço prestado pelo profissional de saúde e fornecer feedback  sobre a experiência da teleconsulta. As avaliações serão usadas para melhorar a qualidade do serviço e  garantir a satisfação dos usuários. 

31. GLOSSÁRIO 

● teleconsulta: consulta médica conduzida remotamente por meio de tecnologia eletrônica de  comunicação. 

● paciente: indivíduo que solicita e/ou participa de uma teleconsulta. 

● profissional de saúde: médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, ou outro profissional de saúde  qualificado que conduz a teleconsulta. 

● plataforma: Sistema de comunicação online utilizado para facilitar a teleconsulta. 

● cookie: pequeno arquivo de texto que um site armazena no seu computador, smartphone, ou  qualquer outro dispositivo, com informações sobre sua navegação ou utilização, como uma  etiqueta que identifica seu dispositivo.